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Array Publicado em 2018-07-09T13:59:53+00:00
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.
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Array Publicado em 2014-01-13T21:45:56+00:00
Estado é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto
Ao que indicam as provas colhidas nos autos, todo zelo prestado durante o período pré-natal foi anulado pela má condução da equipe médica
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Array Publicado em 2012-01-16T21:05:09+00:00
Casa inundada gera ressarcimento pelo município
O município de Natal deve indenizar um morador, em 10 mil, em virtude de negligência quanto à contenção da lagoa de captação do bairro, em 2008
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Array Publicado em 2011-09-20T16:24:57+00:00
Indeferido pedido de inconstitucionalidade da lei dos postos
, hipermercados, shopping centers e centrais de abastecimento e distribuição de gêneros alimentícios de Natal

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